Grazi Oliver

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Foi alterada a especificação com a substituição dos itens assinalados no momento do depósito em razão do Cumprimento de Exigência nº 850250458669.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente atividade compatível com todos os serviços reivindicados, com base no art. 128 da LPI (Lei 9279/96); ou restrinja a especificação de serviços conforme a atividade efetiva e licitamente exercida, haja vista terem sido assinaladas atividades em áreas bastante diversas, a exemplo do comércio de animais vivos, de combustíveis, de preparações farmacêuticas e de móveis. Observe que não é possível incluir itens adicionais àqueles reivindicados na petição inicial. Cumpra na NCL (12) 35.Preste, ainda, esclarecimentos sobre os itens de especificação ?comércio [através de qualquer meio] de amianto? e ?Comércio [através de qualquer meio] de armas de fogo?, visto que a comercialização de amianto é proibida no Brasil e a comercialização de armas de fogo é limitada conforme o art. 11 do Decreto nº 9.847/19 que restringe essa atividade a estabelecimento comercial credenciado pelo Comando do Exército. Alternativamente, apresente especificação suprimindo ou substituindo os mesmos por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item 5.4.6 do Manual de Marcas em vigor, disponível no Portal do INPI.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ?GRAZI OLIVER?, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)