EMPREENDEDORES DA CONSTRUÇÃO SCA E BKS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908417772 (PROGRAMA EMPREENDEDORES DA CONSTRUÇÃO) e Processo 912792850 (SCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados no pedido de registro de marca de acordo com a classe requerida. Tenha em mente que serviços de representação de classe só podem ser pedidos por entidades de representação de classe. Observe os exemplos contidos na classificação internacional, disponível na página do INPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)