HD ALIANÇA CONTABILIDADE

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912368853 (A C ALIANÇA CONTABIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240257052 (27/05/2024) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: ALLIANÇA SAÚDE E PARTICIPAÇÕES S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Petição com teor de oposição (réplica) não conhecida, uma vez que protocolada fora do prazo previsto no art. 158, §1º da LPI, carecendo assim de fundamentação jurídica, nos moldes do art. 219 da LPI e no item 5.19.6 do Manual de Marcas. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230613571 de 14/12/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)