IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 925412309 (Método de estudo do Concurseiro Avançado MECA) e 925603481 (Método de Estudo do Concurseiro Avançado(MECA)). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910814007 (INSTITUTO MECCA), Processo 928960803 (MECA HEALTH), Processo 929208587 (MECA HEALTH) e Processo 921104359 (MECA Idiomas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2836
13/05/2025