29/04/2025
RPI 2834
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918766184 (SHE LINGERIE), Processo 903299607 (SHE BY MASH), Processo 903299763 (SHE BY MASH), Processo 918765927 (SHE LINGERIE) e Processo 925649902 (She! Moda Fitness). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;