IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911719938 (ZERO 1 SISTEMA DE ENSINO), Processo 911896295 (Zero Um SISTEMA DE ENSINO) e Processo 911766960 (ZERO1). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do PAN via pet. 850240650004 - datado em 12/12/2024 referente ao reg. 911766960 (ZERO1) de terceiros - bem como do pedido de nº 930710762 (ZERO1) que ainda aguarda conclusão, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2833
24/04/2025