24/04/2025
RPI 2833
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905874943 (I9 GRÁFICOS), Processo 924609699 (I9 INOVE FERRAMENTARIA MOLDES PARA INJEÇÃO PLÁSTICA) e Processo 921193823 (I9 PLACAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;