IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916513483 (POING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com o acréscimo das ressalvas ?serviço de entretenimento]? e ?[Formação em programação de computadores]? aos itens ?Projetos e produção (...) fins de entretenimento? e ?Serviços de programação de computador?, respectivamente, para melhor adequação à classe reivindicada. Foram excluídos os itens ?Programas de jogos de computador baixáveis?, ?Programas de computador baixáveis? e ?Programas de computador, gravados? por pertencerem à classe diversa da reivindicada (classe 09)
RPI 2833
24/04/2025