15/07/2025
RPI 2845
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
IPAS139
Detalhes do despacho: O requerente não comprovou ser titular do nome artístico ?motörhead?, objeto do pedido, ou apresentou autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996)