IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928573346 AFFECTO. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829894896 (AFETTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído o item ?Comércio, por qualquer meio, de orientação [divulgação] de organização de quartos infantis?, pois torna o item genérico para fins de classificação internacional. Foi inserida a ressalva ?Pré-gravados e para download? referente ao item ?Comércio, por qualquer meio, de cursos, treinamentos e monitorias em referência ao aleitamento materno e suas necessidades? para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2834
29/04/2025