IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2845
15/07/2025
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Dado oficial do INPI
AÇAÍ PRIME ARTÉMIA PIRES
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido definitivamente arquivadoTipo: VerbalEscritório: Brasil
Snapshot rápido
AÇAÍ PRIME ARTÉMIA PIRES
ST13
BR500000932073441Classe
43
Pedido
932073441
Registro
932073441
Andamento no INPI
- Depósito27/09/23
- Publicação17/10/23
- Arquivado
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 15/07/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido definitivamente arquivado
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
3
Atualização mais recente
15/07/2025
Tipo de marca
Verbal
Classes Nice
43
Data de depósito
27/09/2023
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA JURÍDICA
Localização do titular
BA, BR
Titulares e representantes
Titulares
50.819.878 MARIVONE PINTO FERREIRA
Representantes
LEGALIZA MARCASVer perfil do escritório
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 43
Códigos Vienna
Sem códigos Vienna disponíveis.
Produtos e serviços
Classe 43
Serviços de lanchonetesServiços de restaurantesServiços de cantinasServiços de bar
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove o requerente ser titular do nome civil ?Artémia Pires?, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade.
RPI 2832
15/04/2025
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2754
17/10/2023
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