IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821609343 (TCHIBUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação o item "ORIENTAÇÃO EM CONDICIONAMENTO FÍSICO [SERVIÇO]" e a expressão "EM TREINAMENTO FÍSICO", por não pertencerem à classe reivindicada, mas sim à NCL(12) 41.
RPI 2832
15/04/2025