PASSAPORTE VERDE MT SISTEMA SUSTENTÁVEL DE PRODUÇÃO

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Após cumprimento tempestivo e satisfatório de exigência, excluídos os itens a seguir da especificação, por não se adequarem à classe pedida NCL(12)35: "Consulta e informação de produtores e pecuaristas visando garantir a rastreabilidade individual e o monitoramento socioambiental, além da qualidade de toda a cadeia de produção da proteína animal, com incentivo à adoção de tecnologias para intensificação de uma produção sustentável. Pesquisas, prospecções, levantamentos e monitoramento geológicos destinados à garantir um mercado livre de desmatamento ilegal com inclusão social dos produtores, objetivando valorizar a biodiversidade e melhorar o balanço de emissões de gases de efeito estufa".

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, tendo em vista a mesma encontrar-se genérica para fins de classificação, podendo abranger diversas classes. Como exemplos não exaustivos e não vinculativos, pode-se adotar na Classe NCL(12)35 serviços de "Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos [também provido on-line] [assessoria em gestão comercial]"; na classe NCL(12)42, "Consulta e informação de produtores e pecuaristas visando garantir a rastreabilidade individual e o monitoramento socioambiental, além da qualidade de toda a cadeia de produção da proteína animal, com incentivo à adoção de tecnologias para intensificação de uma produção sustentável" e "Pesquisas, prospecções, levantamentos e monitoramento geológicos destinados à garantir um mercado livre de desmatamento ilegal com inclusão social dos produtores, objetivando valorizar a biodiversidade e melhorar o balanço de emissões de gases de efeito estufa", desde que o foco não seja a execução de atividades agropecuárias, que aponta para a classe NCL(12)44. Para tanto, reapresente especificação. Cumpra na NCL observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto ou serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)