IPAS699
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 800250400321 (27/10/2025) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: OCTÁVIO HENRIQUE DO CARMO Detalhes do despacho:Prejudicado o exame da presente petição, tendo em vista que o serviço correspondente tornou-se isento de pagamento a partir do dia 20/09/2025, nos termos da Portaria INPI n° 10, de 09/05/2025.
RPI 2863
18/11/2025