IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829831525 (SINHÁ FULO), Processo 910723176 (BELLA FULÔ), Processo 912751487 (Fulô da Praia), Processo 902210599 (CHIQUINHA FULÔ), Processo 924287284 (FULÔ DA PELE), Processo 827489889 (CHICA FULÔ) e Processo 907263879 (PISA NA FULÔ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2832
15/04/2025