IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Não ficou claro como o objeto será apresentado para o consumidor. Vale ressaltar que o registro de marca tridimensional protege um objeto real em três dimensões, desde que não compreendido nas proibições legais. Cabe ressaltar também, que no exame de marcas tridimensionais é avaliado se a forma plástica apresentada se mostra distintiva e capaz de ser reconhecida pelo consumidor como marca tridimensional. A partir disso, se faz necessária a formulação de uma exigência de mérito para o esclarecimento dos seguintes pontos a seguir. [1] Diga como que o referido objeto atuará como marca tridimensional, indicando como o mesmo será apresentado para o consumidor. [2] Esclareça como será a relação entre o objeto requerido como marca tridimensional e os itens apontados na especificação. Caso seja necessário, faça ajustes na especificação, de maneira que contemple os itens que o referido objeto pretende assinalar. [3] Esclareça como o referido objeto constituiria um objeto real, caso seja necessário apresente outra imagem do objeto da maneira como o mesmo seria apresentado para o consumidor. [4] Confirme se deseja prosseguir com o presente pedido na apresentação tridimensional ou se deseja alterar para a apresentação mista ou figurativa dos sinais marcários.
RPI 2866
09/12/2025