IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912143436 (Santino Artisan Gelato). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em resposta de exigência de mérito, petição número 850250275561 onde o requerente manifesta o desejo em seguir na classe 30 ?Produção de doces, panetones, bombons, confeitos, ovos de páscoa; produção de recheios e coberturas para doces?, foi então excluído o termo "produção" no trecho ?Produção de doces, panetones, bombons, confeitos, ovos de páscoa e também no trecho "produção de recheios e coberturas para doces? para melhor delimitar a classe. Foi excluída também a especificação inicialmente requerida "Produção e venda de doces para eventos, aniversários, festas e casamentos; preparação e criação de receitas; produção e venda de panetones, bombons, confeitos, ovos de páscoa; produção, preparação e criação de recheios e coberturas para doces; manipulação de cacau, chocolates e outros ingredientes relacionados.
RPI 2854
16/09/2025