Prolife Vacinas

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927079909 (PROLIFE INTERNATIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exigência cumprida satisfatoriamente. O argumento apresentado na resposta à exigência, a saber, de que a titular do pedido se trata de sócia proprietária e administradora de pessoa física que exerce atividades reivindicadas, foi julgado improcedente, uma vez que, nesse caso, caberia à referida pessoa jurídica requerer o registro de marca. Foi atendida solicitação de alteração da especificação, conforme petição de cumprimento de exigência, tendo sido excluídos serviços considerados inadequados.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto à compatibilidade entre a natureza jurídica do requerente e os serviços "Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processopatenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilizaçãodessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]" e "Venda e licenciamento de franchising [tratando-se de administração de negócios em franchising]", tendo em vista que o titular é pessoa física. Alternativamente, reapresente especificação restringindo a mesma às atividades efetiva e licitamente prestadas pelo requerente (enquanto pessoa física).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)