ZV ZELITO VIEIRA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Elemento nominativo alterado de "ZELITO VIEIRA" para "ZV ZELITO VIEIRA", para adequação à imagem da marca, em linha com a seção "5.3 Correção de dados bibliográficos de ofício", "Marca", do Manual de Marcas. Exigência cumprida satisfatoriamente, não obstante terem sido efetuados ajustes complementares na especificação apresentada, quais sejam: inclusão das ressalvas "(Produção de)" e "Promotor de eventos [se artísticos/culturais]", de modo a adequar a especificação à classe reivindicada, e exclusão do item "Entretenimento", por extrapolar o escopo da especificação originalmente reivindicada.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil "ZELITO VIEIRA", objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. Ademais, reapresente especificação tendo em vista que o item "Produções artísticas" possui caráter genérico e precisa ser detalhado. Observe, por exemplo, que produções artísticas se enquadram em diferentes classes, tais como "Restauração de obras de arte" que se enquadra na NCL(12) classe 37, "Cantor", "Produção de shows", "Banda de música [serviços de entretenimento]" e "Fotografia" que se enquadram na NCL(12) classe 41, e "Pintura artística" que se enquadra na NCL(12) classe 42. Salienta-se que não há possibilidade de realizar pedidos multiclasse, devendo o requerente ater-se a serviços de uma única classe. Cumpra sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)