KAIRÓS COMUNICAÇÃO VISUAL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919128882 (Kairós Marketing Digital). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em exigência pela especificação contida na petição inicial, "Comunicação visual", genérica para fins de classificação, o requerente responde com a seguinte reapresentação: "Comércio (através de qualquer meio) de letras, letreiros, painéis, faixas, banners, displays, placas e plaquetas personalizados para comunicação visual e sinalização em geral. Publicidade e propaganda." Os itens, porém, ampliam o escopo da especificação originalmente requerida, não sendo permitida para fins de registro. Para aproveitamento das partes, considerando o esclarecimento do requerente, inserida a ressalva entre colchetes a seguir na especificação: "Comunicação visual [publicidade e propaganda]".

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, tendo em vista a mesma encontrar-se genérica para fins de classificação podendo abranger diversas classes. Como exemplos não exaustivos e não vinculativos, pode-se adotar na Classe 35 serviços de publicidade e propaganda; na Classe 38, serviços de comunicação. Cumpra na NCL observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto ou serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)