IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825532361 (NELORE), Processo 825522226 (NELORE NATURAL. BOI DE CAPIM. CARNE SAUDÁVEL), Processo 830561374 (RANKING NACIONAL NELORE), Processo 830563113 (RANKING NACIONAL NELORE MOCHO) e Processo 909183120 (nelore). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2832
15/04/2025