IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912582987 (COM CARINHO DOGS), Processo 913885487 (COM CARINHO PERSONALIZADOS) e Processo 912581581 (COM CARINHO CATS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a exclusão do item "Comercio através de qualquer meio de lembranças personalizadas", por seu caráter genérico.
RPI 2830
01/04/2025