SAFEGUARD

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927101912 (SAFEGUARD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada para "Produtos químicos agrícolas (exceto fungicidas, herbicidas,inseticidas e parasiticidas) para fins de tratamento de sementes." tendo em vista a resposta do requerente em petição de cumprimento de exigência. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Esclareça os tipos de produtos químicos presentes na classe NCL (12-0) 1 que serão assinalados, tendo em vista que a descrição presente na especificação "Produtos químicos para tratamento de sementes para uso agrícola." foi considerada genérica para fins de classificação.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009