IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931465389 (PECCATU DA GULA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Houve alteração da especificação ao ser excluído o elemento ?e similares? dos itens ?Lanchonetes, casas de chá, de sucos? e ?restaurantes? em razão de ser genérico.
RPI 2831
08/04/2025