IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820256099 (JR JUNIOR), Processo 824483847 (JUNIOR), Processo 826620892 (JUNIOR SINGLES), Processo 840776110 (JUNIOR ALIMENTOS), Processo 811051366 (JUNIOR), Processo 840776128 (JUNIOR), Processo 820256129 (JR JUNIOR) e Processo 840473281 (JUNIOR ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2841
17/06/2025