IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905843800 (CANAL CONCEPT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inclusão de [Emulsão hidratante para a pele, sem ser para uso médico] ao final do trecho "Emulsão, Microemulsão e Nanoemulsão". Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2830
01/04/2025