Jean Pinho

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850260058695 (09/02/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: INOVAÇÃO E GESTÃO LTDA Procurador: CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. | RPI 2880 | Data 2026-03-17

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; | RPI 2866 | Data 2025-12-09

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Apresente a Requerente AUTORIZAÇÃO EXPRESSA do detentor do direito de personalidade para o registro de seu nome como marca, uma vez que aquele não pertence mais ao quadro societário da empresa titular do pedido. | RPI 2847 | Data 2025-07-29

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; | RPI 2830 | Data 2025-04-01

IPAS270 | Deferimento da petição | Protocolo: 850240231688 (14/05/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: INOVAÇÃO E GESTÃO LTDA Procurador: CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA Cedente: ELIAS COSTA ATAIDES NETO [BR] Cessionário: INOVAÇÃO E GESTÃO LTDA | RPI 2790 | Data 2024-06-25

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2752 | Data 2023-10-03