DECOR

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930816862 (DECOR USA) e 931850304 (DECOR USA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817840656 (REVISTA DECOR), Processo 901169420 (ENCONTRO DECOR), Processo 828866279 (ENCONTRO DECOR) e Processo 821298330 (DECOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250000889 (10/02/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 5ª Vara Cível - Foro Regional II - Santo Amaro - Comarca de São Paulo/SP. Processo nº 0010174-33.2021.8.26.0002. Processo SEI nº 52402.001460/2025-92.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)