IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905899598 (PRISMA SISTEMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram adicionadas ressalvas aos itens da especificação a seguir, para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "Fornecimento de software e aplicativos de software on-line não baixáveis, ferramentas de software e bancos de dados para processamento de linguagem natural e algoritmos de aprendizado de máquina, para extração, caracterização, definição, anotação, curadoria, estruturação e comunicação de informações clínicas e registros de saúde [provimento de software de computador online não baixável]; Compilação de dados médicos para fins de pesquisa [pesquisas médicas] [exceto compilação de informação em bancos de dados de computador]".
RPI 2830
01/04/2025