HB HELENA BORGES

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250724796 (22/12/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: NELLY GULGE SCHIRMER Procurador: Leandro Soares Barros Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929983238 (HELLENA BORGYS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação originalmente requisitada para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. Foi incluído ??incluídos nessa classe?, após ?Pseudônimo para utilização em livros publicações de eventos entre outros?. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ?Helena Borges?, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade.

IPAS523

Emissão de Certidão de andamento

Protocolo: 800240452906 (18/12/2024) Petição (tipo): Certidão de atos relativos ao processo (350.3) Requerente: NELLY GULGE SCHIRMER Procurador: Leandro Soares Barros

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)