IPAS024
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Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827582552 (BOB'S), Processo 827582595 (BOB'S), Processo 827582617 (BOB'S BURGERS), Processo 828625514 (BOB'S PREMIUM), Processo 908179405 (BOB'S), Processo 821505157 (BOB'S), Processo 827582706 (BOB'S), Processo 814165036 (BOB'S), Processo 814165044 (BOB'S), Processo 827582587 (BOB'S), Processo 814150063 (BOB'S EXPRESS), Processo 907293867 (BOB'S), Processo 908178182 (BOB'S), Processo 821505149 (BOBI), Processo 907272355 (BOB'S), Processo 800021150 (BOB"S), Processo 824003357 (BOB'S BURGERS) e Processo 827582609 (BOB'S ORIGINAL 1952). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2829
25/03/2025