Leilão Usadão Máquinas

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que o cumprimento da exigência anteriormente formulada não foi satisfatório, com base no informado na pet. 850250198886 de cumprimento de exigência, diga o requerente se deseja prosseguir na NCL(12)12 para assinalar os produtos especificados, observando que deverá comprovar (não somente declarar) o lícito e efetivo exercício de atividade compatível com os produtos reivindicados ou, alternativamente, diga se deseja prosseguir assinalando serviços de leilões na NCL(12)35. Cumpra na NCL(12).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)