DOCE MALU BOMBONIERE

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931624614 (MALU DOCIÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Anulação de despacho de exigência publicado na RPI 2833 de 24/04/2025 por erro formal.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação indicando produtos ou serviços de uma única classe, observando os exemplos contidos na classificação internacional, uma vez que a especificação apresentada na petição inicial é genérica. Cumpra a exigência na NCL(12).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)