MINISTÉRIO CASA DO PAI

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930924436 (IGREJA EVANGELICA CASA DO PAI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: O presente exame terá prosseguimento após o prazo de pagamento de concessão da anterioridade "IGREJA EVANGELICA CASA DO PAI" (930924436). Tal procedimento é necessário para a completa apreciação do pedido em análise. Portanto, procede-se ao sobrestamento do pedido. Sobrestadores: Processo 930924436 (IGREJA EVANGELICA CASA DO PAI)

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240419090 (16/08/2024) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: COMUNIDADE EVANGELICA DE ARACATUBA Procurador: Gustavo César Balbo Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)