IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929023200 (First Class), 931504783 (FirstClass Gestão de Milhas Aéreas) e 931583551 (FirstClass Concierge First Class). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909151105 (FIRST CLASS ENGLISH STUDIO) e Processo 929779240 (FIRST CLASS ENGLISH STUDIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi incluída ressalva ao seguinte item da especificação, para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "Publicação de textos [exceto para publicidade]".
RPI 2828
18/03/2025