IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930032381(MS);928565688(MS Travel Design); 931031443(MS TRAVEL); 927979896(MS TOUR);931559430(M&S Estacionamento). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929208986 (DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MS FOODS), Processo 921350457 (MS ALUGUEL DE CARROS) e Processo 826159311 (MS TRANSPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2835
06/05/2025