FARIAS

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Anulação de despacho (em processo)

IPAS402

Detalhes do despacho: Anulado o indeferimento publicado na RPI 2848, de 05/08/2025, tendo em vista erro formal, a saber indeferimento pelo inc. XIX do art.124 da LPI com base em marca registrada de titularidade da própria requerente.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927889455 ("FARIAS"); 931665345("FARIAS") e 929096410 ("Farias Cakes"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825276950 (FARIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Conforme Manual de Marcas, item 5.9.9 Casos específicos no exame da distintividade, os sinais constituídos por representação bidimensional de embalagem sobre a qual foi aplicado elemento nominativo ou figurativo distintivo serão objeto de exigência para que seja suprimida a representação da embalagem. Caso, no cumprimento da exigência, o requerente declare que deseja prosseguir com o sinal tal como originalmente requerido, o mesmo será indeferido pelos arts. 122 e 124, inciso VI, da LPI. Sendo assim, solicitamos ao titular informar caso deseja excluir a reprodução bidimensional comum de embalagem presente no sinal em exame.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009