IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926331329 "JM Mecânica", 930164717 "JM MECÂNICA ESPECIALIZADA",931314020 "JM", 931342562 "JM Centro Automotivo" e 931342759 "JM Pneus e Escapamentos". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929130332 (JM CHIP - AR), Processo 927963590 (JM MOTO PEÇAS PEÇAS ACESSÓRIOS E SERVIÇOS), Processo 912830204 (AUTO ELÉTRICA JM), Processo 924049332 (OFICINA JM TANQUE D'ARCA), Processo 925611247 (JM MOTOS) e Processo 926872249 (JM LAVA JATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2828
18/03/2025