IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929140079 (R A RONALDO ATACADISTA), Processo 912122285 (New Jeans R & A Style), Processo 920027806 (RA ROANA), Processo 919694632 (R.A MUNDO GOSPEL) e Processo 923987517 (R.A RAFAELA ABREU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2828
18/03/2025