iBLEND

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Alterada a especificação em sede de cumprimento de exigência, tendo sido retirados os itens: ?cigarros eletrônicos, vaporizadores eletrônicos orais; preparações para deixar de fumar ou para deixar de fumar tabaco, constituídas por canabis, cânhamo, tabaco com baixo teor de nicotina, canabinóides, ou seja, misturas ou extrações de tabaco e canabis para vaporizadores eletrônicos orais, cigarros, charutos, cigarrilhas, spliffs, cigarros eletrônicos; cápsulas e cartuchos para cigarros eletrônicos ou vaporizadores eletrônicos orais, dispositivos ou aparelhos para parar de fumar, sob a forma de cigarros sem tabaco, cigarros com muito baixo teor de nicotina?.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A especificação livre apresentada pelo requerente contém produtos de classes distintas. O item relativo a ?produtos de substituição da nicotina, ou seja, gomas de nicotina, adesivos transdérmicos de nicotina, pastilhas de nicotina, inaladores de nicotina? pertence à NCL (12) 5 reivindicada. Porém, o item descrito como ?dispositivos ou aparelhos para parar de fumar, sob a forma de cigarros sem tabaco, cigarros com muito baixo teor de nicotina? pertence à NCL (12) 34. Nesse sentido, ESCLAREÇA, o requerente, se deseja prosseguir na NCL (12) 5, para assinalar ?produtos de substituição da nicotina [...]?, ou na NCL (12) 40, para assinalar ?dispositivos para parar de fumar [...]?. Por sua vez, tendo em vista a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 46/2009 que proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de acessórios e refis destinados ao seu uso, ESCLAREÇA, o requerente, acerca da licitude dos itens descritos em sua especificação livre como ?cigarros eletrônicos, vaporizadores eletrônicos orais; preparações para deixar de fumar ou para deixar de fumar tabaco, constituídas por canabis, cânhamo, tabaco com baixo teor de nicotina, canabinóides, ou seja, misturas ou extrações de tabaco e canabis para vaporizadores eletrônicos orais, cigarros, charutos, cigarrilhas, spliffs, cigarros eletrônicos; cápsulas e cartuchos para cigarros eletrônicos ou vaporizadores eletrônicos orais?. Alternativamente, reapresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)