IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825674573 (POUSADA MARAVILHA FERNANDO DE NORONHA), Processo 916079619 (POUSADA MARAVILHA), Processo 916079791 (MARAVILHA) e Processo 923573062 (Panificação Maravilha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
11.03.2025
RPI 2827
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825674573 (POUSADA MARAVILHA FERNANDO DE NORONHA), Processo 916079619 (POUSADA MARAVILHA), Processo 916079791 (MARAVILHA) e Processo 923573062 (Panificação Maravilha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2827 | Data 2025-03-11