IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923464948 (HÓRUS SOBREVIVÊNCIA ARMADA), Processo 910910197 (HÓRUS ACADEMIA), Processo 828528640 (HORUS FACULDADES) e Processo 826630804 (HORUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o trecho a seguir da especificação, por não estar comprovado que o requerente é entidade representante de classe: "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber".
RPI 2903
25/08/2026