TIO MÁRCIO GROOMER CONCEPT

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301250015099 (21/10/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 1058035-67.2025.4.01.3500 - 1a VF/GO. Foi deferida, em parte, pedido de tutela de urgência, nos seguintes termos: "Ante o exposto, defiro em parte o pedido de tutela de urgência para: a) em relação ao registro da marca ?TIO MÁRCIO GROOMER CONCEPT?, suspender os efeitos da decisão de indeferimento do pedido da empresa PET GROOMING LTDA (Processo INPI n. 931628571) e suspender os efeitos da decisão de deferimento do pedido apresentado por MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (Processo INPI n. 931366941)". Processo INPI nº 52402.013875/2025-17

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931366941 (TIO MÁRCIO GROOMER CONCEPT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Sobrestadores: Processo 931366941 (TIO MÁRCIO GROOMER CONCEPT)

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009