IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: TERRA INVESTIMENTOS (nº 920474535, petição 2022/850220407076), TERRA SECURITIZADORA DE CRÉDITO (nº 920474853, petição 2022/850220407071). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923781528 (TERRA BANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação reivindicada, o termo "incluindo" foi substituído por "a saber". O trecho "bem como ações relacionadas a bancos digitais e plataformas de fintech" foi excluído, por ser genérico para fins de classificação.
RPI 2827
11/03/2025