RGV Group

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250256559 (20/05/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: ROGERIO GOMES VIEIRA Procurador: MARCAP MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850250256551 (20/05/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: ROGERIO GOMES VIEIRA Procurador: MARCAP MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se Pedido definitivamente arquivado.

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, tendo em vista a mesma encontrar-se genérica para fins de classificação, podendo abranger diversas classes. Como exemplos não exaustivos e não vinculativos, pode-se adotar na Classe [06] produtos de ?Fechaduras de metal para veículos?; "Trancas para rodas de veículos"; "Prendedores de metal para correias de máquinas"; na Classe [07] produtos de ?Embreagens, exceto para veículos terrestres?; "Motores propulsores, exceto para veículos terrestres", "Eletrodos para máquinas de soldagem "; "Acoplamentos de eixos [máquinas]"; na Classe [09] produtos de "Baterias elétricas para veículos"; "Aparelhos para controle de velocidade para veículos"; "Triângulos de sinalização para veículos avariados"; na Classe [11] produtos de "Luzes para veículos"; "Aparelhos de ar-condicionado para veículos". Cumpra na NCL(12), observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação. Além disso, comprove exercer efetiva e licitamente, como pessoa física, atividade compatível com os produtos requeridos, bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo de atividade, pois trata-se de pessoa física a requerer produtos que, pela natureza, supõem a necessidade de recursos humanos e materiais que iriam além dos recursos de um único indivíduo.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)