Helena Lopes

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250495311 (01/09/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MODAS AGUILAR LTDA Cedente: LOPES AGUILAR MODAS [BR]; ALINE RIBEIRO CRUZ [BR] Cessionário: MODAS AGUILAR LTDA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250136187 (19/03/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: LOPES AGUILAR MODAS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente autorização do titular ou herdeiros e sucessores para registro do nome civil/artístico "Helena Lopes" como marca, em conformidade com o artigo 124, incisos XV e XVI, da Lei da Propriedade Industrial. Não basta apresentação de documentos do titular, deve ser apresentada a autorização expressa, datada e assinada, para que o requerente do pedido registre o nome como marca. ! De acordo com o Parecer Normativo INPI/PROC s/n, de 04/05/2000 e o item 5.6.1 Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos do Manual de Marcas, quando o depósito ou peticionamento não for realizado por procurador único, ou seja, quando for protocolado por um dos requerentes ou por procurador sem poderes para representar todos, será verificada a existência de documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Desta maneira, tratando-se de pedido sem procurador, e estando ausente na petição inicial documento de prática conjunta de atos assinada por todos os titulares do pedido de marcas, apresente o documento requerido.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)