IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931384109 (TERAPIA DO BOM SENSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação à NCL (12) 41 reivindicada, foram realizadas alterações na especificação livre elaborada pelo requerente. Nesse sentido, o item descrito como ?Educação?, foi incluído o seguinte complemento: ?[Serviços educacionais, a saber, ensino e treinamento]?. Por sua vez, no item ?Provimento de publicações eletrônicas on-line?, foi feita a seguinte ressalva: ?(não baixáveis) [incluídas nesta classe]?.
RPI 2828
18/03/2025