IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 800250180134 (13/05/2025) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: ANDERSON PEDROSA DE LIRA Procurador: Cristian Renato Dias Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Exigência de pagamento não respondida.
17.03.2026
RPI 2880
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 800250180134 (13/05/2025) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: ANDERSON PEDROSA DE LIRA Procurador: Cristian Renato Dias Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Exigência de pagamento não respondida. | RPI 2880 | Data 2026-03-17