ANDREIAROCHA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente já possui marca idêntica nº do processo 931596645 (ANDREIA ROCHA) para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850250353984 (07/07/2025) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: ANDRÉIA ROCHA ALTA COSTURA LTDA Procurador: ANTONIO CARLOS HALUSZCZAK

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Processo 931596645 (ANDREIA ROCHA)

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove o requerente ser titular do nome civil "Andreia Rocha", objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV/XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14/5.11.15 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. Caso seja apresentada a autorização, poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência, disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Cumprimento-de-exig%C3%AAncia).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Informar se deseja prosseguir com o pedido de registro de marca na classe NCL (12-0) 42 para assinalar serviços como "Desenhista de moda; Desenho de modelos simulados por computador; Estilista" ou se deseja alterar a classe requerida para a NCL (12-0) 41 para assinalar serviços como "Organização de desfile de moda" ou mesmo se deseja alterar a classe requerida para a NCL (12-0) 40 para assinalar serviços como "alfaiataria, alta costura" . Tendo em vista que na especificação descrita há tanto serviços incluídos na classe NCL (12-0) 42 quanto nas classe NCL (12-0) 41 e NCL (12-0) 40.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)