IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome LG LG [reconhecida no registro 818502924], sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911764976 (NUMIS CARD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inseridas na especificação as ressalvas ?[artigos de papelaria]?, ?(especialmente adaptados)? e ?[incluídos nesta classe]?, para melhor adequação à classe reivindicada. Excluído da especificação ?acessórios", por ser genérico para fins de classificação. Excluído da especificação ?acessórios", por ser genérico para fins de classificação.
RPI 2852
02/09/2025